Aqui apresentaremos um material caso você possua uma Razão Social recém cadastrada e/ou ainda não possua um certificado digital para emitir suas notas fiscais eletrônicas (NF-es).
Caso você tenha aberto sua empresa recentemente ou tenha se registrado com o perfil MEI (Micro Empreendedor Individual) e ainda não possua um certificado digital para emissões de nota fiscal eletrônica (NF-e), é possível emitir uma Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), que é um serviço estadual, onde a emissão do documento é realizada através do site da receita estadual de cada estado (verifique com seu contador sobre como emitir uma NFA-e), assim comprovando as transações de sua empresa até sua empresa adquirir um certificado digital ou regularizar o CNPJ.
<aside> 💡 A seguir, leia um texto extraído do blog Contabilizei sobre a NFA-e.
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A Nota Fiscal Avulsa pode ser emitida de duas maneiras distintas, sendo que ambas têm a mesma validade legal: uma delas é eletronicamente, e a outra manualmente.
Na emissão eletrônica, a NFA-e é gerada através do site da Sefaz, Secretaria da Fazenda do Estado.
O passo a passo para emitir a Nota Fiscal Avulsa dessa maneira varia de região para região.
O motivo é que a autoridade tributária estadual têm autonomia para definir as suas próprias regras e legislações no que diz respeito a esse documento — inclusive, alguns estados podem até não autorizar o seu uso, como é o caso do Distrito Federal.
Assim, se você pretende usar esse formato de emissão, deve começar o processo buscando informações na Sefaz onde a sua empresa está localizada.
Ainda sobre gerar essa nota eletronicamente, é bem importante que você saiba que existem dois modelos, o 55 e o 1-A.
O modelo 55 tem emissão e armazenamento exclusivamente eletrônicos, e o documento fiscal é enviado ao cliente da mesma forma, em um arquivo no formato XML.
No modelo 1-A a Nota Fiscal Avulsa é gerada eletronicamente, no entanto, apenas a sua versão impressa tem validade legal.
A segunda alternativa é a emissão manual, ou seja, com o preenchimento em papel. Na prática, não existe um modelo padrão de NFA a ser utilizado, porém, os campos a serem preenchidos tendem a ser bem semelhantes aos de uma nota fiscal tradicional.